O nepotismo nas serventias extra-judiciais: mal-ferimento à Constituição Federal

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor-UNIFOR. E-mail: Giulianocavalcanti@yahoo. com. br

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar

Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Entendendo o papel do perito judicial em SP: Quem são, o que fazem e por que precisam deles

Perito Judicial, o que eles fazem e a importância de seu papel em processos judiciais.

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal

Operadoras de planos de saúde devem implantar ouvidorias

Ouvidorias devem ser capazes de responder às demandas em até sete dias úteis por meio de um titular e um substituto

Sarney promete apressar votação de projetos de interesse social

160 cargos para atender às demandas mais imediatas do ministério.

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

demandas envolvendo a Administração Pública, como parte interessada nas demandas, reclama uma mudança de

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

de um sistema de vários mecanismos de solução das demandas que chegam ao Poder Judiciário brasileiro

Cresce o número de ações judiciais por erro em serviços de saúde no Brasil

Erro médico dispara 506% de ações: veja como perícia técnico-médico-legal ajuda a provar omissão, falha de atendimento ou negação de seguro

Cresce o número de ações judiciais por erro em serviços de saúde no Brasil

Muitas famílias perdem milhões porque a seguradora conseguiu comprovar que havia uma condição anterior não informada

OABRJ vai ao CNJ contra aumento das custas judiciais pela Selic

Pedido de Providências foi protocolado nesta quarta e visa a evitar mudança prevista para março

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

Conflitos condominiais: tipos de ações judiciais e maneiras eficientes de resolvê-lo

Viver em condomínio oferece muitas vantagens, como segurança e a possibilidade de compartilhar custos de manutenção.

CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado